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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 14:02
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 17:54
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 16:53
Lei municipal que obriga inserção de microchips em animais é inconstitucional, decide OE
Legislação fere princípio da separação dos Poderes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Contrato. Financiamento de capital de giro.
Celebração por sócia sem poderes de gerência.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Maio de 2021 - 12:56
Pode ou não pode? Os poderes das CPIs
Os poderes da CPI enfocam a investigação, apesar de se equipararem aos poderes judiciais, mas não
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:40
O Estado e os Poderes na Administração Pública
Texto a respeito da organização do Estado por meio de seus poderes constituídos e de seus poderes administrativos
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 16:45
Justiça não pode interferir em tarefas de outros Poderes
Cabe ao Judiciário apenas analisar se os atos administrativos são legais e constitucionais, e não se há conveniência
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 15:20
Rejeitada emenda sobre autonomia a Poderes para reajuste
De acordo com a emenda, os reajustes salariais não precisariam passar pela aprovação do Executivo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Apontamentos sobre a teoria geral dos poderes administrativos
Eliezer Pereira Martins, Especialista e mestre em Direito com pesquisas em Direito Administrativo. Sócio-administrador da Pereira Martins Advogados associados. E-mail: eliezer@pereiramartinsadvogados.com.br
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 11:45
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 13:56
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:17
Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional
Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 12:15
Poderes de comissão antivandalismo no RJ são ilegais
Decreto determina a violação do sigilo telefônico e de dados, o que depende de autorização judicial
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:50
Advogado não precisa de poderes especiais para declarar pobreza
Empregado deverá pagar custas processuais, avaliadas em mais de R$ 3 mil reais, por não conceder poder específico aos seus advogados para declarar sua pobreza, mas apenas para pedir a justiça gratuita
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:35
Tributário. Redirecionamento da execução fiscal. Sócio sem poderes de gerência.
Dissolução irregular da sociedade posterior à retirada do sócio. Impossibilidade. Matéria de direito.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 16:25
13ª Súmula Vinculante veda nepotismo nos Três Poderes
Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:54
Apelo subscrito por advogada sem poderes de representação é inexistente.
A irregularidade de representação motivou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a não aceitar o recurso de revista da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 13:35